Inscrições abertas até 3 de junho

Abertas desde quinta-feira, 5 de maio, as inscrições para a edição 2011 da Lei Murilo Mendes de Incentivo à

Cultura da Prefeitura de Juiz de Fora/Funalfa. Os interessados em participar da concorrência devem se inscrever gratuitamente até o próximo dia 3 de junho, na Secretaria da Lei Murilo Mendes, na sede da Funalfa (Avenida Barão do Rio Branco 2.234, Parque Halfeld), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Em 2011, a Lei Murilo Mendes vai disponibilizar R$ 1 milhão para financiamento de projetos e produtos culturais. Desse total, R$ 850 mil são provenientes do Fundo Municipal de Cultura (Fumic) e R$ 110 mil são oriundos de emendas parlamentares dos vereadores Rodrigo Mattos (PSDB) e Flávio Cheker (PT). Os R$ 40 mil restantes virão do orçamento da Funalfa, que fará redução de custos em atividades promovidas ao longo do ano, sem comprometer a realização das mesmas.

A forma de avaliação

As propostas serão analisadas em três etapas. Na primeira fase, a Análise documental, será verificado se todos os documentos exigidos em Edital foram devidamente anexados. Esta etapa é eliminatória e não caberá recurso ou pedido de reexame. Na segunda fase, a Análise dos consultores, especialistas vão atribuir pontuação aos projetos, observando os seguintes critérios:

- Consistência (clareza, objetividade e detalhamento das etapas, compatibilidade entre objetivos e estratégias);

- Exequibilidade (compatibilidade entre a equipe e o projeto – ressaltando a valorização da mão de obra local, planilha de custo e prazos adequados, proposta de difusão);

- Eixo constitutivo (projetos que priorizem pesquisa e experimentação, promoção da memória coletiva e do patrimônio cultural da cidade, formação de público, formação e aprimoramento técnico/artístico, circulação e divulgação, permitindo a democratização do acesso aos bens culturais).

Os projetos que obtiverem nota igual ou superior a 80 pontos na Análise dos consultores estarão pré-classificados para a última etapa de avaliação. Os proponentes que não obtiverem a média 80 poderão pedir reexame dos projetos.

A terceira fase de julgamento é a Análise da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic), presidida pelo superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, e composta por outros seis membros (dois representantes da classe artística, escolhidos por meio de eleição, e quatro representantes da comunidade cultural, indicados pela Funalfa).

O apoio da lei

Cada projeto aprovado na Lei Murilo Mendes será contemplado com 80% a 100% do valor pleiteado. Fica estabelecido o custo limite de R$ 25 mil para cada projeto, sendo que todas as propostas poderão receber recursos de outras fontes, desde que a verba seja captada com antecedência, mediante comprovação, de modo a garantir a execução e a qualidade do projeto.

Conforme ocorreu nas edições anteriores, até 20% do orçamento total da Lei Murilo Mendes será destinado à modalidade “Projetos de Baixo Custo de Execução”, que não deverão ultrapassar o valor de R$ 4 mil. As propostas enquadradas nesta categoria não serão submetidas à segunda etapa de avaliação (Análise dos consultores), passando diretamente da Análise documental para a Avaliação da Comic.

Os recursos da lei poderão ser liberados em cota única ou em até seis parcelas, de acordo com cronograma financeiro estabelecido pela Secretaria da Fazenda. Preferencialmente, a liberação ocorrerá em duas etapas, representando cada uma 50% do total. A previsão é de que o resultado final da Lei Murilo Mendes - edição 2011 seja divulgado até o fim do mês de agosto deste ano.

Mais informações

A Lei, o Edital, o Decreto, os protocolos de pessoa física e jurídica, e o formulário de inscrição da Lei Murilo Mendes estarão disponíveis no site www.pjf.mg.gov.br . Só serão aceitos proponentes que residirem em Juiz de Fora há, pelo menos, três anos, e cada pessoa poderá inscrever um projeto como proponente e participar de outros dois como membro de equipe.